Inclusão digital como política pública

Paulo Lima

É o momento chave de uma opção histórica: Ou o país adota uma estratégia de implementação de telecentros comunitários em larga escala ou assume que irá seguir na periferia da economia do conhecimento e da sociedade da informação.  Tal decisão tem impactos no desenvolvimento econômico e social do e marcará a sua trajetória rumo a um crescimento possível.  A economia e a produção hoje não podem se planejar sem as tecnologias de informação e comunicação e, se o país não prepara seus cidadãos para essa mudança. os condena, em muitas gerações, à exclusão no mundo globalizado.

São muitas as ações em curso no país no momento, não articuladas ainda, quase competitivas.  Mas está na agenda na maior parte das esferas governamentais. Contudo, o que se questiona é a efetiva necessidade de uma política pública e investimentos públicos para o campo setor.  Os que questionam crêem que o mercado solucionará a seu tempo a demanda.  Nosso ponto de vista é distinto. É preciso que as escolas públicas recebam esse investimento de equipamentos (como gradualmente vem acontecendo), mas também tenham sejam dadas as condições de apropriação pelos professores, alunos e a comunidade do entorno.  Isso passa por projetos de educação capacitação para o uso.  O mercado tem seu impacto e sua contribuição nas áreas urbanas e onde há alguma circulação de recursos.  O mercado é inteligente e encontrará o seu modelo de negócio e pode fazer uma contribuição realmente importante. Com a adoção de soluções em software livre certamente alcançará preços competitivos para áreas urbanas e com infra-estrutura disponível.  Mas e o semi-árido e a Amazônia?

Um modelo de inclusão digital:
O modelo de inclusão digital que deve ser adotado no Brasil, ao contrário daqueles implementados nos países do Norte, não deve ter como parâmetro a relação microcomputador por domicílio como principal indicador de avaliação. Seria um equívoco partir para uma política de inclusão digital com a ambição de possibilitar o uso de computadores e das tecnologias de informação e comunicação (TICs) a todos os lares brasileiros, e, portanto, também é equívoco avaliar o índice de inclusão digital ou o tamanho da “brecha digital” no Brasil a partir deste parâmetro. Não é necessário repetir os dados da distribuição de renda que o país apresenta. Citando o Professor Ricardo Henriques, “O Brasil não é um país pobre, mas possui muitos pobres”. A média da renda mensal familiar no Nordeste é de R$ 53, ou seja, cerca de R$ 27 abaixo dos R$ 80 defendidos por alguns institutos como limite da linha de pobreza. Assim, defendemos que, para se aplicar uma política pública que seja eficiente na redução agressiva e consistente de mais esta forma exclusão social – que é a impossibilidade de acesso à informação e a novas possibilidades de trabalho e renda -, é fundamental a instalação de laboratórios de informática com acesso à Internet nas escolas públicas, com uma estratégia de uso público fora dos horários das aulas, a instalação de pontos de acesso público à Internet nas bibliotecas públicas e uma política de fomento para a proliferação de telecentros comunitários públicos e gratuitos, que atendam à totalidade dos municípios brasileiros. Os recursos existem, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) acumula bilhões de reais.
Os municípios rurais agrários com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo e os bolsões de pobreza das megalópoles devem ser os pontos de partida. A experiência do município de São Paulo - que tem mais 120 telecentros comunitários no cinturão de pobreza da cidade - é uma importante experiência que oferece a oferecer um acúmulo de conhecimento que precisa ser estudado e adaptado para outras realidades brasileiras.  O projeto superou uma triste tradição histórica de descontinuidade de projetos sociais na alternância política de uma gestão para outra, com partidos opositores.  O projeto, com as modificações implementadas pela nova gestão, não foi descaracterizado em seus pilares fundamentais; gestão comunitária participativa e uso de software livre.
Projetos em de inclusão digital não devem ser pensados como pacotes prontos de soluções tecnológicas para comunidades economicamente desfavorecidas, mas sim como iniciativas estratégicas para a promoção da inclusão social - e não apenas digital -, com a adoção de programas educacionais, com o fomento à produção de conteúdo local, com o oferecimento aos cidadãos de informação e serviços que abram novas perspectivas de inserção social, geração de renda, acesso a serviços públicos e manifestação de suas culturas e saberes.